2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, de que teve reconhecida a infoipcia de denúncia em relaçãeste ao crime de lavagem de dinheiro através 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos do caráter pessoal. Precedentes do STJ.A ação c… Read More


5. Recurso ordinário em habeas corpus provido em parte para trancar a ação penal em relaçãeste ao crime por lavagem do dinheiro⁄capital.A proceder civil pública apresentada pelo Ministério Público foi aceita em Parcela pela Justiça do DF de que, além da improbidade, sentenciou o réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e reco… Read More


Next articleExé especialmentercito e forças de segurança pedem TEMPO de modo a se aprontar para depoimento do LULA? O adiamento do depoimento Têm a possibilidade de deter outro motivo..............................................................................................................5- Se a denúncia não contém a descrição Destes … Read More